Política de Privacidade (LGPD)

O Portal de Eventos da Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena trata dados pessoais para inscrição, credenciamento e emissão de certificados, com base na execução de políticas públicas e no consentimento do titular (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Quais dados coletamos

Nome, CPF, e-mail, telefone e dados profissionais informados na inscrição, além dos registros de presença (credenciamento).

Como usamos

Exclusivamente para gerir a participação no evento, controlar acesso e emitir os documentos de participação, preenchidos com os dados informados pelo próprio titular.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão/anonimização e portabilidade dos seus dados junto ao Encarregado (DPO) da Prefeitura de Vilhena.

Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais, com acesso restrito, HTTPS e senhas protegidas. Pagamentos são processados pelo provedor (gateway/DePix); a plataforma não armazena dados de cartão.